No universo dos recursos humanos, o tema das férias é еssеncial para garantir o bеm-еstar dos colaboradores е o cumprimеnto dos sеus dirеitos trabalhistas. Continuar lendo Vender 30 dias de férias: O que diz a lei?
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Recursos constitucionais de natureza administrativa
Sylvio Motta (2013) afirma que os remédios constitucionais representam os instrumentos definidos para garantia de Recursos (eis porque alguns utilizam a nomenclatura garantias constitucionais).
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O que é Ação Penal?
A ação penal é o instrumento utilizado pelo Estado para apuração de uma infração, crime/contravenção penal, a fim de aplicar a pena de forma justa, se for o caso.
O que é LGPD e qual seu impacto aos empreendedores?
Você já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Caso você empreenda, muito provavelmente deve conhecê-la, do contrário, pode estar correndo o risco de ser penalizado. Continuar lendo O que é LGPD e qual seu impacto aos empreendedores?