A dívida ativa acontece quando você deixa de cumprir alguma obrigação financeira com a esfera pública, seja municipal, estadual ou federal.
Nos últimos anos, o número de endividados no Brasil cresceu de forma alarmante.
Além das dificuldades para saldar faturas do cartão de crédito e sair do cheque especial, os brasileiros têm sofrido com a dívida ativa. Saiba mais sobre esse tipo de débito e como saudá-lo.
Estar inadimplente com a administração pública é tão negativo para a saúde financeira, quanto deixar de pagar outras dívidas.
Você se compromete com multas, juros, restrição de crédito, negativação do CPF ou do CNPJ, entre outras restrições. Continue a leitura para saber mais!
O que ela é?
A dívida ativa trata-se de um cadastro onde apresentam todos os dados e informações relativos ao contribuinte (pessoa física ou jurídica) e seu débito.
Vale lembrar que, para incluir um contribuinte no cadastro e tomar as medidas legais para realizar a cobrança, é necessário que as entidades da esfera pública comuniquem a Procuradoria Geral, que ficará responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.
Dívida ativa tributária e não-tributária
Nem todas as dívidas estão relacionadas ao não pagamento de tributos. Existem também aquelas não tributárias, que podem ser aluguéis, taxas de ocupação, contribuições, multas de trânsito, indenizações, entre outras.
Quais são suas consequências?
No setor privado, ficar inadimplente com a administração pública, você pode ter seu CPF inscrito nos serviços de proteção ao crédito (SCPC e Serasa). Isso dificulta o acesso ao crédito no mercado.
Em caso de débitos na esfera Federal, uma restituição do Imposto de Renda fica bloqueada, só é liberada após o pagamento total do débito ou o seu parcelamento.
Além disso, pessoas com a dívida ativa inscrita terão o nome incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Isso dificulta o acesso ao crédito, aprovação de empréstimos, bem como negócios com o próprio governo.
Já se a dívida for relacionada ao IPVA, você pode ter o veículo apreendido, além de ficar impossibilitado de vendê-lo ou transferi-lo.
Caso o processo chegue à esfera judicial, será determinado um prazo para o pagamento da dívida. Se o pagamento da dívida não for cumprida, o juiz pode decretar a execução fiscal.
Ou seja, pode bloquear o valor da dívida em uma conta-corrente ou penhorar um bem, como veículo ou imóvel.
Como consultá-la?
Se você for cadastrado na dívida ativa, o órgão responsável enviará uma intimação de pagamento. Caso ocorra, receberá no ato da notificação os boletos já corrigidos com juros e multas.
No entanto, não é sempre que ocorre dos órgãos localizarem os contribuintes. Pode ocorrer, por exemplo, que o endereço do cadastro esteja desatualizado.
Por isso, caso desconfie que possui algum débito, é recomendável procurar o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua região.
É importante realizar consultas de CNPJ e/ou CPF com frequência, para não ter surpresas, e saber tudo que acontece com suas finanças
É possível também, fazer a consulta pela internet. Não se esqueça de certificar se sua dívida é municipal, estadual ou federal, para se dirigir ao órgão competente.
Como sair dela?
Qualquer pessoa que tenha débitos com entidades públicas, pode se dirigir até ele, munido de documentação de identificação com CPF, ou CNPJ, para entender as condições de pagamento.
Geralmente são apresentados parcelamentos que podem chegar a 180 meses. No entanto, a maior vantagem é o pagamento à vista.
Nestes casos, geralmente tem uma redução significativa de juros e multas. E lembre-se que a dívida sofrerá atualização monetária.
Por isso, o melhor é quitá-la o quanto antes, para suspender a incidência de acréscimos. Caso contrário, pode se tornar uma bola de neve e comprometer toda sua vida financeira.
Vale a pena pegar empréstimo para quitar uma dívida ativa?
Esta é uma opção que deve ser considerada. Ela é válida quando pode contar com uma possibilidade de crédito, que ofereça taxas de juros baixas e prazo extenso para pagamento.
Dessa forma, você troca uma dívida alta por uma barata e ganha fôlego para organizar suas finanças.
Além da economia que é gerada na troca, você ainda terá a vantagem de regularizar a situação do seu CPF ou CNPJ.
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Também conhecida como home equity, essa modalidade de empréstimo é muito vantajosa para quem deseja quitar a dívida ativa.
A taxa de juros mensal é inferior a 1% a.m. e você pode utilizar o dinheiro para qualquer finalidade.
Por isso que ele é uma boa opção para negativados. Tudo o que você precisa é de um imóvel que possa ser dado como garantia de pagamento, esteja em seu nome ou de terceiros que aceite participar da transação.
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