Tudo sobre licenciamento ambiental

Você sabe o que é licenciamento ambiental? Descubra tudo que precisa saber sobre assim como os tipos de licenciamento ambiental existentes.

O licenciamento ambiental no Brasil tem a função de realizar todo o controle e acompanhamento dos exercícios que usam meios naturais.

Que possam poluir ou também que possam prejudicar todo o meio ambiente.

É uma forma de proteger o meio ambiente e é um processo que resulta na emissão de uma licença ambiental – ou na não emissão dela.

Esse licenciamento está presente no nosso país desde 1981, com a lei de Política Nacional do Meio Ambiente.

Licenciamento ambiental no Brasil

No Brasil, esse instrumento da proteção da natureza funciona com três tipos de licença: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Que engloba os períodos desde o planejamento até a realização da operação.

De maneira regulada, zelando tanto os aspectos do meio físico e meio biótico, como os meios sociais e econômicos.

Essas três etapas fazem do licenciamento ambiental no Brasil ser único no mundo.

Além disso, outra característica que torna nosso licenciamento singular, é a existência da avaliação de impactos ambientais.

Existem também empresas focadas em fornecer consultoria ambiental.

Oferecendo soluções e deixando os clientes por elas contratados sempre à par das leis e dentro da legalidade.

Empresa de licenciamento ambiental está sempre disponível para auxiliar na obtenção de licenças.

Entendendo os tipos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais existentes

  • Licença Prévia – Deve ser adquirida no desenvolvimento de projeção da performance. Através desta licença, o empreendimento é atestado de que é acessível ambientalmente;
  • Licença de Instalação – Adquira por meio da edificação do empreendimento, alegando que o projeto (já finalizado) está em conformidade com a legislação ambiental. Por meio dessa licença, autoriza-se o levantamento do empreendimento;
  • Licença de Operação – Assegura que o empreendimento foi construído de forma adequada de acordo com aquilo que foi programado no projeto e sob o ponto de vista ambiental. Autoriza que dessa maneira, a atividade se inicie;
  • Autorização de Supressão da vegetação – Essa autorização deve ser procurada e solicitada quando, na obra, for requerida a derrubada de vegetação natural;
  • Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico – Deve ser solicitada sempre que for necessário toda a manipulação de animais silvestres.
  • Diversos empreendimentos de grande porte necessitam dessa autorização, precisando realizar uma pesquisa da fauna local antes de sua implantação;
  • IBAMA, Órgãos estaduais e Órgãos municipais – O primeiro conduz procedimentos de licenciamento na esfera federal, em planejamentos que normalmente se ultrapassam limites estaduais; o segundo, atua em nível estadual e o último, por fim, municipal.

Existem outros órgãos envolvidos no licenciamento, podendo acompanhar os projetos e também intervir para que os projetos não sejam realizados.

Entre eles, alguns são os seguintes: ICMBio, O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade.

Que cuida de processos que podem impactar Unidades de Conservação.

FUNAI, a Fundação Nacional do Índio, que intervém quando o empreendimento pode oferecer risco e impactos a comunidades indígenas, sendo as terras demarcadas ou não; FCP.

A Fundação Cultural Palmares que desempenha seu trabalho em caso de um planejamento prejudicar comunidades quilombolas.

IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Que acompanha toda a situação caso o projeto possa vir a destruir todo o patrimônio cultural material e imaterial.

Constando como material obras, áreas históricas e imaterial músicas, atividades culturais, danças.

Sobre a CETESB

A CETESB (Companhia Ambiental do estado de São Paulo) também trabalha oferecendo licenciamento ambiental cetesb.

É responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e também licenciamento de atividades que geram poluição e está sempre preocupada em preservar e recuperar a qualidade da água, do ar e do nosso solo.

Todas essas organizações emitem licenças ambientas com condições mínimas para que as atividades, em todas suas fases, provoquem o mínimo de impactos negativos.

Essas condições ficam conhecidas como condicionantes e, se não forem obedecidas, a licença concedida pode ser cassada.

Alguns exemplos de condicionantes comuns são “Não afetar cursos d’água”, “não remover a vegetação natural sem autorização”, etc.

Independentemente da obra que está sendo projetada, sempre deve-se estar atento aos riscos que podemos trazer ao meio ambiente e assim, pôr a mão na consciência para visar o menor dos impactos.

Tudo isso não só por medo de sofrer sanções legais, mas também porque devemos cuidar no meio ambiente e do lugar em que vivemos.

Fazendo o certo, com o auxílio de empresas de consultoria ambiental e licenciamento ambiental empresas, poderá ser exitoso o processo.

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