O guia passo a passo para fechar uma empresa

É muito importante ressaltar que antes de saber como fechar uma empresa, é essencial ter a ciência dos perigos de não oficializar o fim da sua corporação.

Quando você deixa de fazer o encerramento, mesmo que o negócio esteja inativo, pode render débitos desnecessários. Portanto, é essencial ficar atento.

Através do acesso à internet, podem-se ter acesso a determinadas certidões que facilitam o fechamento de empresa inativa, sem a necessidade de ir a uma repartição pública.

Entretanto, na prática, constata-se que as certidões precisam de trâmites anteriores, como baixas de débitos na repartição fiscal, o que acaba complicando o processo.

Processo de fechamento de uma empresa

Para iniciar o encerramento de uma sociedade sem dor de cabeça, devem-se fazer os seguintes procedimentos.

Primeiramente, os membros da sociedade necessitam reunir-se e assinar a ata de encerramento da corporação.

Neste documento, deve constar a nomeação de um liquidante, podendo ser até um dos sócios ou alguém com cadastro cnpj, que servirá para liquidar as dívidas, como: pagamentos não realizados. Tais contas devem ser aprovadas em assembleia dos sócios.

Então, deve ser elaborado o distrito social, explicando os motivos pelos quais a sociedade foi desfeita.

O documento deverá conter a importância repartida entre os sócios, o(s) motivo(s) de dissolução e a referência à(s) pessoa(s), documentos contábeis e fiscais.

Caso ocorra corretamente o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias, é possível obter pela internet a Certidão Negativa de Débito, no site da previdência social. A certidão é expedida gratuitamente, com validade de 180 dias.

É importante obter o certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço:

  • Ao encerrar empresa, tanto para as corporações com colaboradores como para as sem colaboradores com registro na carteira de trabalho;
  • A empresa que efetuou os depósitos do FGTS e está quite, pode imprimir o certificado no site da Caixa. O comprovante tem validade por 30 dias;
  • Para as empresas que pagam impostos municipais, como o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), será necessário pedir a baixa da empresa no banco de dados da prefeitura. Cada município estabelece uma lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas.
  • Para o estabelecimento que contribui para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é necessário procurar uma unidade da Secretaria da Fazenda, para dar baixa na inscrição estadual.

Além disso, alguns comprovantes de quitação de tributos devem ser apresentados para ser dada a baixa na Junta comercial, como é o caso da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débito – CND e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Após o pagamento de taxa respectiva à Junta Comercial, o Distrato será arquivado. Cada estado estipula o valor da guia e o prazo para arquivamento.

Contando com serviços especializados

É importante ressaltar que se você não obteve êxito nesses tramites, contate um serviço de contabilidade.

Para o processo conclusão, é preciso dar baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), principalmente por meio de corporações especializadas em contabilidade.

Se você é um microempreendedor e quer encerra seu negócio, os processos ficaram ainda mais fáceis.

Para acelerar o processo de abertura ou encerramento de empresa inativa, o Governo Federal criou o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas.

O procedimento é simples e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia. Nesse caso, o empresário assumirá os débitos existentes.

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