Conheça os tipos de fechamento de empresa

Começar o próprio negócio nem sempre é uma tarefa fácil, para mantê-lo, então, é ainda mais complicado, principalmente quando há problemas na contabilidade da mesma.

Obviamente, ninguém inicia um empreendimento para fechá-lo, mas por decorrência de algumas coisas isso pode acontecer.

Seja pela falta de lucro, dificuldade de se encaixar no mercado ou apenas por mudança de nicho, o fechamento empresa pode ser a solução.

No entanto, não adianta apenas fechar empresa e baixar portas do local e ir embora para casa.

Existe uma série de etapas e processos que antecedem a baixa do local.

Por conta disso, separamos algumas informações importantíssimas sobre os tipos de fechamento de empresa.

Continue lendo este artigo a partir dos próximos tópicos.

Mudança no processo de fechamento

Por muito tempo, o processo de fechamento de uma empresa era complicado e cheio de etapas burocráticas.

No entanto, o governo lançou recentemente o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que tem como objetivo facilitar a vida de empreendedores.

Dentre os benefícios, deixaram de serem exigidas as certidões negativas para encerrar o CNPJ.

Dessa forma, se existir quaisquer pendências, todas elas serão designadas ao CPF do empresário e demais sócios (caso houver).

Com isso, o período de fechamento foi reduzido a apenas 3 dias.

Paralelamente, micro e pequenas empresas precisam seguir algumas etapas que são diferentes de município para município.

Processo de fechamento

O Registro de Licenciamento de Pessoas Jurídicas (RLPJ) é o sistema pelo qual os empreendedores devem realizar o fechamento da empresa em todos os estados do Brasil, excluso Brasília.

A ferramenta está disponível no programa Coleta Online da Receita Federal, e por ela que podem ser preenchidas as solicitações de inscrição, alteração de cancelamento de pessoa física.

Para dar início às etapas de encerramento, o correto é acessar o programa mencionado acima e informar o estado, bem como o município onde foi cadastrado o empreendimento e seguir todas as etapas do site.

Funciona para MEI?

Para o fechamento de empresa mei é a mesma coisa, a única diferença, caso boletos em atraso, é que eles devem ser gerados na guia de pagamento.

Todo o processo pode ser feito pela internet, sem nenhuma dificuldade.

Cabe destacar ainda que o pagamento deve ser feito, para que nenhuma pendência mei fique registrada.

Empresas inativas

Todos os dados solicitados nas fichas são de interesse da Receita Federal, dos estados e dos municípios.

Ainda assim, eles são avaliados por meios eletrônicos para que seja emitida a confirmação, denominada como Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão.

Mesmo no caso de fechamento de empresa inativa, todas essas etapas precisam ser feitas.

A solicitação de baixa deve ser formalizada na unidade de cadastramento de jurisdição do estabelecimento, indicada pela Coleta Online.

Ela poderá ser feita via postal, ou qualquer meio aprovado pela Receita Federal, mediante a entrega dos seguintes documentos:

  • DBE ou do Protocolo de Transmissão;
  • Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
  • Cópia autenticada do documento de identificação do signatário;
  • Cópia autenticada do ato de extinção registrado no órgão competente.

Ainda assim, a documentação comprobatória da extinção da entidade pode ser exigida de acordo com a Tabela de Documentos e Orientações constante no Anexo VIII da IN RFB 1.470 de 30 de maio de 2014.

Pronto, agora é só aguardar a conclusão do processo de fechamento de empresa individual ou comum.

Sendo assim, quando foi concedido o encerramento da inscrição, a Receita disponibiliza a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ.

A impressão pode ser feita diretamente no site do órgão nacional.

Empresas localizadas em Brasília

Assim como foi mencionado há pouco, a capital do país usa o sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).

Neste caso, a ferramenta é integrada à Administração Pública da União, para simplificar as etapas.

Desta forma, empreendedores brasilienses devem acessar o site do RLE e fazer o cadastro de acordo com as diretrizes da Receita Federal.

Assim sendo, para dar entrada no fechamento da empresa, basta informar os dados de login e seguir as etapas do site.

No entanto, antes de confirmar a solicitação, é preciso conferir se as informações relacionadas estão certas, corrigindo-as quando necessário.

Feito isso, o empreendedor precisará formalizar o encerramento da empresa a partir do distrato social.

Neste contexto, é necessário especificar o motivo do encerramento e como serão parcelados os valores entre os sócios do empreendimento e qual deles será responsável pelas documentações contábeis.

Por fim, após a solicitação ser concluída, o empreendedor deve apresentar na Junta Comercial alguns documentos emitidos pelo próprio sistema.

São eles: Requerimento, Solicitação de baixa e Comprovante de Pagamento de Arrecadação de Receitas Federais e Estaduais (DARF). Lembrando que Este último é solicitado à Junta Comercial.

Portanto, estes são os tipos de fechamento de empresa, de acordo com a Receita Federal, que rege todos os estados brasileiros.

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