Você sabe o que acontece quando não consegue pagar tributos que deve ao governo? Você vai ver neste conteúdo o que é uma dívida ativa e como ela afeta a vida de quem possui uma.
Sabendo que a inadimplência é um problema recorrente entre os brasileiros, a situação é mais surpreendente quando se trata dos que estão devendo à união, já que a dívida da união supera mais de R$ 2,4 trilhões.
Pensando nisso, vamos explicar em detalhes o que é dívida ativa e como realizar a consulta das pendências com o governo. Acompanhe!
O que é dívida ativa?
A dívida ativa pode ser definida como uma espécie de cadastro que todo contribuinte tem com o governo, seja federal, estadual ou municipal. Por exemplo, IPTU ou IPVA, multas de trânsito, multas ambientais, etc.
Dessa forma, ao não pagar os tributos, o contribuinte está criando uma dívida ativa com a união, o que também pode prejudicar sua vida financeira.
Semelhante aos órgãos de proteção ao crédito, a dívida ativa também é inscrita no cadastro devedor do governo através do CPF ou CNPJ do contribuinte, o que garante que a dívida será cobrada.
Portanto, os débitos que um consumidor possui com o governo, devem receber tanta atenção quanto os que são feitos com empresas diariamente.
Como consultar dívida ativa?
Sabendo o que é dívida ativa, é muito importante ter conhecimento também de como consultá-la.
Geralmente, a consulta só é feita quando o consumidor já suspeita que possui algum débito com a União.
Para isso, será necessário entrar em contato com o Ministério da Fazenda ou a Secretaria da Fazenda do seu município ou estado.
Felizmente, a consulta também pode ser feita de forma online, através do portal virtual dos órgãos.
Também pode acontecer de você ser formalmente notificado, ou seja, é feita uma espécie de cobrança informando que você possui uma dívida ativa com a União.
Em outras palavras, sem a consulta regularmente, você pode ter a triste surpresa de saber que seu nome está sujo, o que provavelmente vai atrapalhar seus planos financeiros.
Outra forma de consultar a dívida ativa é através do Portal Regularize, sendo possível verificar qualquer pendência com a União, ou seja, o Governo Federal. Por exemplo, um débito com o Imposto de Renda.
Este débito pode caducar?
Como todas as dívidas costumam caducar em um período de 5 anos, o que significa que a empresa ou órgão cobrador não pode mais fazer a cobrança judicial da dívida, uma pendência com o governo também pode vencer.
Ou seja, se o seu município não cobrar judicialmente o IPTU atrasado ou te inscrever na dívida ativa em um período de 5 anos, seu nome não pode mais ser inscrito no cadastro de inadimplentes do governo ou mesmo te processar por isso.
O que é certidão de dívida ativa?
Para provar a sua situação de inadimplência com a dívida ativa, o governo emite a certidão de dívida ativa. Isso serve como uma garantia legal de que você está devendo para a união.
Além disso, o governo também pode realizar o protesto em cartório, também para notificar o consumidor que ele está em débitos.
Posso ficar negativado por conta deste débito?
A resposta é sim. Como mencionamos acima, o governo pode negativar seu CPF por uma pendência.
No entanto, a dívida não será inscrita nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, mas nos portais do próprio governo, estado ou município.
Sabendo disso, é muito importante seguir a risca o seu planejamento financeiro e evitar contratempos dessa natureza.
Imagine descobrir, por exemplo, que um imóvel seu está devendo anos de IPTU. A despesa inesperada com certeza irá te atrapalhar!
Posso negociar a dívida ativa?
O hábito de negociar dívidas já é comum no Brasil, não somente pelos benefícios de ficar com o nome limpo, mas também pelo expressivo interesse das empresas em oferecer acordos e receber o que está em débito.
E com a dívida ativa não é diferente. O governo geralmente oferece condições de parcelamento da dívida, as condições podem apresentar até 180 meses para o consumidor inadimplente regularizar sua situação através do pagamento.
Porém, como em qualquer outra negociação, quem paga o valor à vista sempre recebe as melhores condições de descontos.
Para pagar a dívida ativa basta consultar o valor e o órgão e seguir os demais passos:
- Pagar o valor da dívida ativa;
- Ou parcelar a dívida;
- Fazer um pedido de revisão do débito, que pode ser feito pelo e-CAN PGFN;
- Oferecer algum bem como garantia de pagamento da dívida.
Caso o consumidor entenda que é necessário dar alguma garantia para a União, será fundamental entender quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas, considerando que não é qualquer bem que pode servir como validação para o governo.
Com isso em mente, é muito importante ter o hábito de consultar a dívida ativa e, se for o caso, negociar o débito.
Gostou deste conteúdo? Ele foi escrito pelo time da Resolvvi, startup que ajuda consumidores a buscarem seus direitos de forma totalmente online.