contrato de compra e venda

Contrato de compra e venda: Entenda o que são e como fazer

Muitas das coisas que fazemos hoje em dia exigem uma prova legal para que seja considerado válido perante a lei, como por exemplo nos casos de compras e vendas, onde, para validar o cumprimento daquele acordo, um contrato de compra e venda se torna necessário.

Existem diversas situações cotidianas ao qual nos envolvemos com compras e vendas de produtos, propriedades ou serviços e, em determinadas situações, nos deparamos com algumas pessoas de má fé que podem acabar prejudicando esse compromisso.

É, por exemplo, na situação que envolve a compra e venda de um imóvel, que, a partir do contrato de compra e venda, uma pessoa passa as despesas, as responsabilidades e a propriedade para outra pessoa, validando um acordo entre as partes.

Hoje iremos falar um pouco mais sobre um contrato de compra e venda, então se você ainda não sabe como funciona ou quer se manter atualizado no que diz respeito a um contrato de compra e venda, continue a leitura.

É um prazer ter você por aqui, espero que goste!

Contrato de compra e venda: O que é?

Sempre que trocamos um bem que temos em nossa posse por dinheiro, temos um vínculo legal com a outra parte, ou seja, temos um contrato de compra e venda. 

E, se está se perguntando se isso vale para todo e qualquer item, saiba que sim, até mesmo quando você compra uma balinha de um vendedor no sinaleiro, isso se trata de um contrato de compra e venda.

 

E parece até um pouco de loucura colocar dessa forma, certo? Para quem não é advogado e não está constantemente ligando com o meio legislativo.

Isso pode passar despercebido e, mesmo até entre os advogados, esse fato pode ser desconhecido em determinadas situações.

Por isso, tenha em mente que: qualquer acordo que resulte em troca de dinheiro por um bem, se qualifica como um contrato de compra e venda. Podendo o mesmo ser verbal, e inclusive tácito – ou seja, algo implícito.

Qual sua importância?

O contrato é um instrumento jurídico que garante os deveres e os direitos de ambas as partes em uma determinada relação comercial, como por exemplo a venda de um produto, serviço ou imóvel.

Um bom exemplo ao citarmos a importância de um contrato de compra e venda vem do caso em que envolvemos imóveis em nossas transações comerciais, ou seja, o contrato de compra e venda demonstra a garantia de que a venda se concretizará.

Uma vez em que a mesma só ocorre com a passagem e uma escritura.

É somente com a efetivação de um contrato de compra e venda em um cartório que se tem a certeza de que tudo o que foi acordado entre ambas as partes, vendedor e comprador, deverá ser cumprido.

O objetivo dos contratos de compra e venda é evitar quaisquer possíveis complicações ou transtornos futuros.

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

E, para garantir que um contrato de compra e venda seja realmente efetivo e válido, existem algumas informações que não podem faltar no mesmo, sendo elas:

Objeto

Quando nos referimos a um objeto dentro de um contrato de compra e venda, nos referimos ao item que está sendo vendido, ou seja, no caso de uma casa, não podem faltar as informações da referida casa.

Ainda partindo do exemplo de um imóvel, o mesmo precisa ser escrito com muitos detalhes, sem deixar nenhuma informação para trás, dessa forma não existirão dúvidas futuras, além disso, inserir o número do registro no RGI e na Prefeitura.

Preço

O preço deve estar claro em um contrato de compra e venda, já que o mesmo se refere ao valor que uma das partes, vendedor, irá receber, enquanto a outra parte, comprador, irá pagar.

Dessa forma, deixando o mesmo claro dentro do contrato, não existirão chances de surgirem dúvidas futuras.

Forma de pagamento

A forma de pagamento é o modelo acordado entre comprador e vendedor, para que o preço do contrato seja devidamente pago.

Ou seja, além de ser extremamente necessário deixarmos claro em um contrato de compra e venda o preço do produto, é essencial que conste também a forma com que o mesmo será pago.

Portanto, é cabível destacar o que se trata de sinal, a forma como o pagamento ocorrerá, em quantas parcelas e em quais datas esses valores serão pagos.

Obrigações e prazos de cumprimento

É muito comum vermos em um contrato de compra e venda o destaque da obrigação do vendedor de apresentar certidões, mas esquecer-se do prazo para a apresentação das mesmas.

Por isso, sempre deixe estipulado todos os prazos e consequências de descumprimentos, para que no futuro não hajam discussões acerca desses pontos.

Posse

Outro ponto que vale muito a pena ser destacado em um contrato de compra e venda vem a ser a posse, ou seja, em que momento o comprador tomará posse do imóvel, por exemplo.

Precisa-se estar estipulado no contrato de venda essa questão, se será após o sinal, se será durante o pagamento, após a quitação do valor do produto ou em outro momento, e é extremamente necessário que haja essa previsão.

Possibilidade de retratação

Esse ponto também é necessário em um contrato de venda, afinal, precisa-se ficar estipulado no documento se as partes podem desistir do contrato, ou, caso uma delas desista, se haverá penalidades para a mesma.

Penalidades

Outro ponto que precisamos abordar em um contrato de compra e venda vem a ser a respeito das penalidades, onde, caso haja o descumprimento de qualquer informação do contrato, a penalidade para a mesma precisa estar clara no documento.

Tipos de contratos de compra e venda

Como já havíamos citado anteriormente, qualquer situação em que ocorra a troca de um bem por dinheiro, é válida como um contrato de compra e venda.

Já ouviu falar de algum tipo de “pegue e leve”? Podemos destacar esse tipo de ação como um contrato de compra e venda tácita, ou seja, um contrato tácito.

E funciona como quando você vê um produto, pega e deixa o valor correspondente ao mesmo, sem que haja necessariamente a interação ou aceitação de ambas as partes ao mesmo tempo.

O ato de compra e venda é, de longe, o contrato mais presente no nosso dia a dia, por isso acompanhe alguns exemplos de contratos de compra e venda:

  • Contrato de compra e venda de alimentos;
  • Contrato de compra e venda de roupas; 
  • Contrato de compra e venda de veículos;
  • Contrato de compra e venda de imóvel (casa, apartamento, terreno etc);
  • Contrato de compra e venda de avião;
  • Contrato de compra e venda de direito de crédito. 

Enfim, existem inúmeros exemplos de contratos de compra e venda, dessa forma, seria impossível citarmos todos esses exemplos aqui sem que isso tomasse muito do seu tempo, além, é claro, de muitas e muitas páginas neste artigo.

De toda forma, tenha em mente que, toda vez que você trocar um item, serviço ou bem por dinheiro, você estará diante de um contrato de compra e venda.

Qual a diferença entre contrato de compra e venda e promessa de compra e venda?

Digamos que um contrato de promessa de compra e venda funciona como um contrato preliminar.

No entanto, você sabe o que é isso? Um contrato de promessa se trata de um contrato preparatório, um “pré-contrato” por meio do qual as partes se comprometem a assinar um contrato definitivo mais à frente no processo de compra e venda.

Em regra, no caso dos imóveis, esses contratos são irretratáveis, ou seja, não é permitido arrependimento por nenhuma das partes envolvidas no processo.

Isso dá maior segurança para a operação. no entanto, nada impede que as duas partes em consenso mútuo, entendam que possa haver algum tipo de arrependimento e coloquem essa previsão no contrato.

Uma das vantagens de um contrato de promessa, diferente de um contrato de compra e venda, é que o mesmo não tem todas as exigências que um contrato definitivo exige.

E o mesmo pode ser executado diretamente pela parte que tem interesse em seu cumprimento.

Conclusão

Chegamos no final de mais um artigo e espero que você tenha gostado, já que chegou até aqui. De toda forma, sempre haverão dúvidas referentes a esse tipo de assunto, então não existe em deixar um comentário.

Contratos de compra e venda, como destacamos acima, são necessários para validar legalmente uma negociação entre duas ou mais pessoas, o mesmo, para ser considerado válido e definitivo, precisa ser registrado em cartório.

Tornando obrigatória a realização de todas as cláusulas estipuladas no mesmo.

Esse conteúdo foi originalmente desenvolvido pela 3MIND Marketing e Tecnologia, uma empresa que transforma escritórios e advogados em experts para novos negócios jurídicos. De norte a sul, somos a maior empresa de Marketing Jurídico do Brasil.

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