Você já ouviu falar da certidão de ônus reais? Nas tratativas que envolvem questões de direito patrimonial, alguns documentos são centrais e altamente importantes, pois eles indicam a identidade/perfil do patrimônio objeto do contrato.
Sem os documentos, os contratantes ficam em uma situação indefinida, insegura, cuja contratação se torna inviável. Dentre os documentos que atestam as características e condições de imóvel, está a certidão de ônus reais.
É emitido pelo cartório de registro de imóveis e traz em si diversas características do bem em negociação. É possível verificar se o nome das pessoas envolvidas tem alguma pendência ou se há alguma irregularidade quanto ao registro do imóvel.
Assim, promove-se uma contratação transparente, com informações claras e precisas sobre todas as questões elementares do contrato em questão.
Nos próximos parágrafos, trataremos com mais detalhes sobre o que é certidão de ônus reais, quando ela é necessária, qual sua importância, além de como solicitar esse documento. Vamos compreender melhor esse tema nos próximos parágrafos.
O que é a certidão de ônus reais?
A certidão de ônus real é um documento que identifica e mantém registrados diversos aspectos importantes de um imóvel.
Para ter acesso a ele é necessário realizar a solicitação no cartório de registro de imóvel em que está assentada a matrícula do bem em questão, mas também há possibilidade de emissão online.
É uma documentação que indica uma perspectiva geral das condições do imóvel, incluindo a pessoa que está em negociação, verificando se há algum tipo de pendência no nome dela ou quanto ao registro da residência.
A certidão tem a aptidão para comprovar diversas situações. São elas:
- Se houve uso do bem como garantia para financiamento;
- Se há promessa de venda ou compra associado a ele;
- Se foi indicado como bem em algum contrato de doação;
- Se há dívidas de IPTU registradas na matrícula do imóvel;
- Se existe ordem de leilão ou de penhora sobre ele.
A certidão de ônus reais, além disso, também indica informações básicas com relação ao registro do seu proprietário, tendo em vista que pendências relacionadas ao seu nome são capazes de ocasionar problemas ligados ao imóvel.
Exemplos de situações que interferem na propriedade são o atraso do IPTU e da taxa de condomínio, dentre outros que podem alcançar a situação de levar residências a leilão, dificultando ou impedindo os processos de negociação.
A certidão de ônus reais é classificada em duas modalidades: negativa e positiva.
É negativa quando, ao se examinar os dados do imóvel indicados em sua matrícula registrada em cartório, não se verifica nenhum ônus real sobre o bem (dívidas, por exemplo).
Por outro lado, é positiva quando há ônus real que recai sobre a propriedade em negociação.
Como se percebe, o documento de certidão do ônus reais reúne uma diversidade grande de informações sobre o bem em negociação e é capaz de revelar diversos detalhes importantes para a celebração do contrato.
Exatamente por isso ele é fundamental para todas as tratativas que envolvem os imóveis, negociações imobiliárias e, inclusive, processos em fase de execução judicial (fase final do processo).
Quando a certidão de ônus reais é necessária?
A certidão de ônus reais é necessária em diversas situações jurídicas em que se necessita comprovar quais são as condições do imóvel objeto do contrato, principalmente nos contratos de compra e venda.
Afinal, eles exigem uma extensa documentação comprobatória do perfil do bem em negociação.
Há diversas outras modalidades de contrato que também necessitam de uma boa apresentação de documentos para serem celebrados, como aqueles em que se oferece o bem em garantia para pagamento de empréstimos.
Nesses acordos, o crédito é oferecido a partir da capacidade de pagamento do contratante, então apresentar uma certidão de ônus reais é um dos documentos mais seguros para atestar a sua intenção de honrar com o compromisso.
Qual a importância de obter esse documento?
A certidão de ônus real é um documento importante para certificar diversas condições e características do imóvel com o objetivo de assegurar uma contratação justa e transparente.
Então, sua relevância é basilar para todas as tratativas que envolvem negociações de imóveis, empréstimos envolvendo essas propriedades, financiamentos, etc.
Ele é necessário para diversas tratativas complexas, contratos vultuosos e questões que exigem planejamento financeiro e cautela.
Além disso, a certidão de ônus real é bastante relevante em litígios judiciais, pois é o documento que tem a condição de comprovar as características e condições do imóvel.
Principalmente quando estão em fase de execução, é necessário apresentar documentos que comprovem que o bem dado em garantia para o adimplemento da condenação está livre de ônus, ou seja, disponível.
Como solicitar a certidão de ônus real?
A certidão de ônus real pode ser solicitada por qualquer pessoa no cartório de registro de imóveis onde ele está situado. É possível também fazer o pedido de emissão pela internet, por meio da Central de Certidões.
Nesse processo realizado de forma virtual, haverá prazos estabelecidos e preços que serão cobrados, e isso varia de estado, cidade ao redor do Brasil, além da modalidade de remessa pelos correios.
Quando a solicitação é realizada diretamente nos cartórios de imóveis, em geral, é preciso realizar o agendamento do serviço, com pagamento da taxa indicada em tabela e um prazo para disponibilização do documento.
Para os que não desejam aguardar a remessa pelos correios ou não se sentem confortáveis com os serviços virtuais, essa é uma boa opção.
Ficou claro aqui que para todas as transações que necessitem de certificação da situação do seu patrimônio, será necessária a apresentação de uma certidão de ônus real para constatação de todas as características do imóvel em questão.
Solicitada online ou presencialmente nos cartórios de registro de imóveis, ela será o documento capaz de certificar, com diversas informações relevantes, a situação do seu bem.
Gostou das informações sobre certidão de ônus reais? Então entre em contato conosco e conheça mais sobre todas as modalidades do nosso trabalho! Vem com a gente!