A isenção de IPI na compra de um carro novo é um benefício fiscal que desperta interesse entre pessoas com deficiência, taxistas e outros grupos elegíveis, mas muitos não sabem exatamente quanto ela pode representar em termos financeiros.
Esse desconto, garantido por lei, reduz o custo de aquisição de veículos novos, tornando-os mais acessíveis a quem tem direito.
Entender como o valor é calculado, quem pode solicitá-lo e os fatores que influenciam o montante é essencial para aproveitar ao máximo essa vantagem em 2025.
O que é o IPI e sua isenção
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre bens fabricados no Brasil ou importados, incluindo automóveis. Sua alíquota varia conforme o tipo de veículo, como motorização, tamanho do motor e eficiência energética.
A isenção de IPI é um benefício que elimina esse imposto na compra de carros novos para grupos específicos, como pessoas com deficiência (PcD), taxistas e, em alguns casos, motoristas de aplicativos.
O valor economizado depende diretamente do preço do veículo e da alíquota que seria aplicada sem o desconto.
Legislação que regula o benefício
A Lei nº 8.989/1995 é a base legal para a isenção de IPI, originalmente voltada para PcD e taxistas, e foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026.
Em 2021, a Lei nº 14.287 elevou o teto do valor do veículo de R$ 140 mil para R$ 200 mil (incluindo impostos), ampliando o acesso a modelos mais modernos.
Esse limite pode ser ajustado por novas regulamentações até 2025, mas, até março deste ano, permanece como referência. A legislação busca equilibrar o incentivo à inclusão com a viabilidade econômica do benefício fiscal.
Quem tem direito à isenção de IPI
O benefício abrange categorias específicas definidas por lei:
- Pessoas com deficiência (PcD): Inclui deficiências físicas, visuais, auditivas, mentais ou autismo, conforme critérios médicos e legais. O direito pode ser exercido pelo próprio indivíduo ou por um representante legal, como pais ou tutores, caso a pessoa não possa dirigir.
- Taxistas: Profissionais autônomos registrados em prefeituras, que usam o veículo como ferramenta de trabalho.
- Motoristas de aplicativos: Em algumas situações, dependendo de decisões judiciais ou regulamentações locais, desde que o carro seja utilizado para transporte remunerado de passageiros.
Além disso, o veículo deve ser novo, nacional ou fabricado no Mercosul, e atender ao teto de R$ 200 mil, o que inclui impostos como ICMS e o próprio IPI antes da isenção.
Como funciona o cálculo da isenção
O valor da isenção de IPI é o montante que seria cobrado como imposto sem o benefício. Ele depende de dois fatores principais:
- Preço do veículo sem ICMS: O IPI é calculado sobre o valor bruto do carro, excluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 12% e 18% por estado.
- Alíquota do IPI: Definida pela Tabela TIPI, ela muda conforme o modelo:
- Carros 1.0: 7% a 8%.
- Carros flex até 2.0: 10% a 18%.
- Carros híbridos ou elétricos: 7% a 10%.
- Carros acima de 2.0 ou importados: até 25%.
A fórmula básica é:
Valor da isenção de IPI = Preço sem ICMS × Alíquota do IPI
Exemplos práticos de cálculo
Para ilustrar como o valor da isenção de IPI é determinado, vejamos alguns cenários:
- Carro de R$ 100.000 (preço de tabela com ICMS incluso):
- Suponha um ICMS de 17% (média em vários estados). O preço sem ICMS seria R$ 85.470 (R$ 100.000 ÷ 1,17).
- Com alíquota de 10% (carro flex 1.5), o IPI seria R$ 8.547 (R$ 85.470 × 0,10).
- Isenção de IPI = R$ 8.547.
- Carro de R$ 200.000 (teto atual):
- Preço sem ICMS (17%): R$ 170.940.
- Com alíquota de 15% (carro 2.0), o IPI seria R$ 25.641 (R$ 170.940 × 0,15).
- Isenção de IPI = R$ 25.641.
- Carro híbrido de R$ 150.000:
- Preço sem ICMS (17%): R$ 128.205.
- Com alíquota de 8%, o IPI seria R$ 10.256 (R$ 128.205 × 0,08).
- Isenção de IPI = R$ 10.256.
Esses valores são aproximados, pois o preço exato sem ICMS e a alíquota dependem da nota fiscal e da classificação do veículo.
Fatores que influenciam o valor
O montante da isenção de IPI varia conforme o modelo e o contexto da compra. Carros mais caros, próximos ao teto de R$ 200 mil, geram descontos maiores, especialmente se têm alíquotas altas, como SUVs ou modelos importados do Mercosul.
Veículos econômicos ou híbridos, com alíquotas menores, oferecem isenções proporcionalmente mais baixas. Além disso, o ICMS estadual afeta o cálculo indireto, pois altera o valor base sobre o qual o IPI incide, tornando cada compra única.
Limites e teto do benefício
O teto de R$ 200 mil estabelecido em 2021 limita os modelos elegíveis para a isenção de IPI. Se o preço do carro, com todos os impostos inclusos, ultrapassar esse valor, o benefício não se aplica, mesmo que o comprador tenha direito.
Por exemplo, um veículo de R$ 210.000 fica fora do alcance, independentemente da alíquota ou do desconto potencial. Esse limite visa equilibrar o acesso ao benefício com o controle fiscal, mas pode ser ajustado por novas leis até 2026.
Mudanças previstas para 2025
Até março de 2025, não há alterações confirmadas no teto ou nas alíquotas do IPI para carros novos. No entanto, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) substituirá gradualmente o IPI por um Imposto Seletivo (IS) até 2032.
Durante essa transição, as isenções para PcD e taxistas devem ser mantidas, já que a Lei nº 8.989/1995 vigora até 2026.
Além disso, decretos como o nº 11.021/2022, que reduziram o IPI em até 25% em 2022, mostram que ajustes pontuais podem ocorrer, afetando o valor da isenção de IPI.
Combinação com outros descontos
A isenção de IPI não vem sozinha. Muitos beneficiários também têm direito a:
- Isenção de ICMS: Desconto estadual de 12% a 18%, dependendo do estado e da categoria (PcD ou taxista).
- Isenção de IPVA: Redução anual do imposto sobre veículos em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, para PcD.
- Isenção de IOF: Benefício em financiamentos para PcD, eliminando o Imposto sobre Operações Financeiras.
Juntos, esses descontos podem reduzir o custo total do carro em até 25% a 30%, ampliando o impacto financeiro da isenção de IPI. Por exemplo, um carro de R$ 150.000 com IPI de 10% (R$ 12.820 de isenção) e ICMS de 17% (R$ 25.500 de isenção) pode custar cerca de R$ 38.320 menos.
Como solicitar a isenção de IPI
Para obter a isenção de IPI, o processo começa com a comprovação do direito:
- PcD: Laudo médico detalhado, emitido por equipe credenciada (SUS ou Detran), e documentos pessoais.
- Taxistas: Registro municipal e comprovante de atividade profissional.
- Motoristas de aplicativos: Documentação específica, que pode variar por município.
O pedido é feito via Receita Federal, geralmente com apoio de um despachante ou diretamente na concessionária, que aplica o desconto na nota fiscal.
Após aprovação, o valor da isenção de IPI é deduzido do preço final, mas o prazo para reutilizar o benefício é de dois anos para PcD e quatro anos para taxistas.
Passos para calcular o valor exato
Para saber o valor preciso da isenção de IPI em 2025:
- Consulte o preço de tabela do carro na concessionária.
- Calcule o preço sem ICMS (divida o valor total por 1 + a alíquota do ICMS do seu estado, como 1,17 para 17%).
- Verifique a alíquota do IPI na Tabela TIPI ou na nota fiscal.
- Multiplique o preço sem ICMS pela alíquota para encontrar o desconto.
Por exemplo, em um carro de R$ 120.000 com ICMS de 17% e IPI de 12%, o cálculo seria: R$ 120.000 ÷ 1,17 = R$ 102.564; R$ 102.564 × 0,12 = R$ 12.307 de isenção.
Benefícios além da economia imediata
A isenção de IPI não só reduz o custo inicial do carro, mas também facilita o acesso a veículos adaptados ou mais confortáveis, melhorando a qualidade de vida de PcD ou a produtividade de profissionais como taxistas.
Combinada com outros descontos, ela pode tornar viável a compra de um modelo que, sem o benefício, estaria fora do orçamento, oferecendo vantagens práticas e financeiras a longo prazo.
Conclusão: maximize seu benefício
O valor da isenção de IPI na compra de um carro novo varia de alguns milhares a dezenas de milhares de reais, dependendo do preço e da alíquota do veículo. Em 2025, entender esse cálculo é o primeiro passo para aproveitar esse direito.
Para uma estimativa precisa ou suporte no processo, entre em contato com a Borges Ribeiro e descubra como podemos ajudar você a garantir essa economia.