O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, faz parte da trajetória profissional de milhões de brasileiros. Sob gestão da Caixa Econômica Federal, o fundo reúne hoje mais de 165 milhões de contas ativas e inativas e administra um volume superior a R$ 640 bilhões. Com mais de 50 anos de existência, o FGTS deixou de ser apenas um mecanismo de proteção em caso de demissão para se tornar uma das engrenagens mais relevantes da política social e econômica do país.
Ao longo de mais de cinco décadas, o fundo passou por transformações importantes. O que começou como uma alternativa à estabilidade no emprego evoluiu para uma ferramenta que financia habitação, infraestrutura e saneamento, ao mesmo tempo em que oferece suporte financeiro ao trabalhador em diferentes momentos da vida.
A origem do FGTS e a mudança no modelo trabalhista
O FGTS foi instituído em 1966, pela Lei nº 5.107, e entrou em vigor no início de 1967. Seu surgimento marcou o fim do regime de estabilidade decenal, que garantia ao empregado o direito de permanecer na empresa após dez anos de serviço.
A nova estrutura determinou que os empregadores passassem a depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada. Esses recursos, administrados pela Caixa, pertencem ao funcionário e podem ser sacados apenas em situações previstas em lei.
O modelo trouxe maior flexibilidade às relações de trabalho e criou uma reserva financeira obrigatória, funcionando como uma proteção em momentos de desligamento. Para a época, foi considerado um avanço ao conciliar mobilidade profissional e segurança econômica.
Com o passar dos anos, o FGTS passou por ajustes relevantes. Em 1990, a administração foi centralizada nacionalmente e, em 2001, ficou estabelecida a remuneração de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial.
Como o FGTS funciona atualmente
Hoje, todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados temporários e parte dos servidores públicos, têm direito aos depósitos mensais no FGTS. As contas são abertas automaticamente e vinculadas ao CPF do trabalhador.
O saldo é formado pelos depósitos feitos pelas empresas e pelos rendimentos acumulados. O acompanhamento pode ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo FGTS e dos canais oficiais da Caixa.
O saque dos recursos é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, falecimento do titular ou em casos de doenças graves. Desde 2019, o saque-aniversário passou a permitir retiradas anuais de parte do saldo, mantendo o restante bloqueado para rescisões.
Desde 2017, os lucros obtidos com a aplicação dos recursos do fundo também passaram a ser distribuídos entre os trabalhadores. Em 2024, por exemplo, foram repassados R$ 12,7 bilhões em lucros, beneficiando cerca de 88 milhões de contas, de forma proporcional ao saldo existente no fim do ano anterior.
Relevância social e impacto na economia
Além de proteger o trabalhador, o FGTS exerce papel estratégico no financiamento de políticas públicas. Parte dos recursos é destinada a projetos de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, principalmente por meio do FI-FGTS.
Segundo dados da Caixa, apenas em 2024 foram direcionados aproximadamente R$ 11 bilhões para programas habitacionais, com destaque para iniciativas do Minha Casa, Minha Vida. Outros investimentos contemplaram obras de mobilidade urbana e saneamento, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento regional.
Em períodos de desaceleração econômica, o governo também recorre ao FGTS como instrumento de estímulo, autorizando saques extraordinários para aquecer o consumo.
Digitalização e maior acesso ao fundo
A modernização do sistema financeiro também alcançou o FGTS. Com a criação do aplicativo FGTS, trabalhadores passaram a consultar saldos, acompanhar depósitos e solicitar saques de forma totalmente digital.
De acordo com a Caixa, o aplicativo já superou a marca de 100 milhões de downloads, e cerca de 70% dos saques são realizados por meios digitais. A digitalização reduziu a burocracia, ampliou a transparência e fortaleceu o controle sobre os recursos.
Desafios atuais e discussões sobre o futuro
Apesar de sua importância, o FGTS enfrenta debates sobre rentabilidade. A Taxa Referencial, utilizada na correção dos saldos, tem apresentado desempenho limitado em diversos períodos, o que reduz o ganho real do trabalhador.
Economistas defendem alternativas de correção atreladas à inflação, mas ressaltam a necessidade de preservar a sustentabilidade do fundo, já que ele financia políticas públicas de longo prazo.
Outro avanço recente é a ampliação do uso do FGTS como garantia em operações de crédito, como financiamentos e empréstimos com juros menores, o que aumenta a flexibilidade do fundo sem comprometer sua função principal.
Um patrimônio construído ao longo de gerações
Com quase seis décadas de existência, o FGTS permanece como uma das políticas trabalhistas mais relevantes do Brasil. Ele oferece proteção em momentos de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, impulsiona investimentos essenciais para o país.
Mais do que uma reserva financeira, o FGTS representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Sua trajetória demonstra capacidade de adaptação às mudanças econômicas e sociais, mantendo-se como um instrumento fundamental de segurança, desenvolvimento e estabilidade ao longo das gerações.