Conheça algumas ações e programas implementados pelo Depen

Publicado recentemente no Diário Oficial da União, o resultado da avaliação biopsicossocial e de saúde do concurso do Departamento Penitenciário Federal (Depen), o concurso chama a atenção de candidatos que buscam uma colocação no mercado.

Isso porque, até 2023, o Depen deve abrir 100 mil novas vagas, com o objetivo de ampliar a capacidade de pessoal e, consequentemente, favorecer o desenvolvimento das ações de gestão do sistema penitenciário federal como um todo. 

Além de executar o processo de gestão do sistema prisional, o órgão também realiza ações e programas que visam promover e concretizar políticas públicas de:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Assistência Social;
  • Trabalho e renda;
  • Mulheres;
  • Cultura;
  • Esporte;
  • Diversidade;
  • Entre outros. 

Conheça um pouco sobre essas iniciativas! 

Ações de assistência à saúde

O direito à saúde é um direito básico de todo o cidadão brasileiro, e no caso do sistema prisional, um ponto de atenção em razão das condições estruturais precárias de muitos estabelecimentos penais brasileiros.

Com o propósito de garantir o acesso à saúde dos cidadãos em ambiente prisional, o Depen realiza atividades como: dedicação de atenção às necessidades de saúde da população em privação de liberdade com ênfase em ações preventivas.

Além da realização de ações de controle e redução de doenças mais frequentes que acometem a população carcerária; e, implementação de ações de saúde de atenção básica, que incluem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e redução de danos.

Todas as ações de saúde do sistema prisional brasileiro são implementadas e operacionalizadas a partir do Sistema Único de Saúde.

Ações de educação e cultura

No âmbito das ações e programas de educação, os órgãos responsáveis pelo sistema prisional têm investido em projetos já existentes e que têm sido bem sucedidos ao longo dos anos.

Entre eles, podemos destacar os chamados Planos Estaduais de Educação nas Prisões, que oferecem aos presos educação básica, superior, profissional e tecnológica. Essas ações são executadas por meio dos programas:

  • Turmas de Educação de Jovens e Adultos;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Exames Nacionais de Certificação. 

Somado a isso, ações de incentivo e apoio à cultura são implementadas por meio do fomento de práticas desportivas e incentivo à prática de manifestações culturais.

Ações de qualificação profissional

Além da educação e cultura, as ações de qualificação profissional são amplamente desenvolvidas nas instituições prisionais. 

A maior parte delas está vinculada ao PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Empresa — que articula a oferta de educação básica, profissional e também tecnológica.

Existem dois projetos específicos em andamento, que têm como propósito ampliar os espaços educacionais nas unidades prisionais: o Programa Brasil Profissionalizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

No primeiro, a ideia é construir escolas que vão ofertar ensino profissional, aliando à educação básica, e o segundo programa tem o objetivo de atender um público específico de jovens adultos na faixa etária dos 18 aos 29 anos.

Ações de trabalho e renda

Segundo a legislação em vigor, os condenados à penas privativas de liberdade estão obrigados ao trabalho. A Lei de Execuções Penais, em seu artigo 31, determina: “Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.”

Desta forma, considerando as particularidades de cada preso e das oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho, o trabalho pode ser tanto na instituição quanto fora. Sempre respeitando a carga horária máxima de 08 horas diárias de trabalho. 

Para o trabalho externo envolvendo presos do regime fechado, ele somente é aplicável em serviços ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta, ou Indireta, e, no caso de entidades privadas, desde que tomadas as medidas de segurança contra fuga. 

Muito embora a legislação permita o trabalho externo, de forma geral, essa não é a prática mais comum nas instituições carcerárias. As ações são voltadas principalmente para o trabalho em ambiente interno.

Entre os programas implementados pelo Depen no âmbito do trabalho estão o Programa de Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes — PROCAP, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional — RESGATA, o Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para a Oferta de Trabalho à Pessoa Presa e o Projeto Mãos à Obra.

 

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