Como dar entrada no pedido de divórcio pela defensoria pública?

Muitos não sabem, mas é completamente possível dar entrada a um processo de divórcio de maneira gratuita. A Defensoria Pública organiza e trabalha com esse processo, muitas vezes não é algo complicado e dependendo do divórcio que será feito demora apenas alguns poucos dias para acontecer.

O Divórcio consensual extrajudicial, por exemplo, é um procedimento muito rápido, de forma resumida, basta agendar um horário num tabelionato de notas, pode ser qualquer um tá, aqui não se aplica as regras de competência do Código de Processo Civil, no dia e horário agendado, é só comparecer acompanhado de um advogado para assinar a escritura de divórcio.

Agora, vamos explicar como dar entrada no pedido de divórcio pela defensoria pública, continue a leitura para ficar informado sobre o assunto, separamos as principais informações sobre o tema, as informações que julgamos mais relevantes sobre divórcio pela defensoria pública.

O divórcio consensual gratuito da defensoria pública

A ideia de divórcio gratuito acontece, em suma, por que existem taxas que muitas vezes não podem ser pagas. Isso implica também contratações de advogados e outros itens que possam surgir.

Por exemplo, seguindo a lei 11.441 do ano de 2007, o divórcio consensual pode ser feito mediante a uma unidade de Cartório. Isso implica custos menores e velocidade no processo. E nós podemos entender que esse método já buscava facilitar o processo com relação aos custos.

No geral, por ser mais barato, muitos recorrem a esse meio, mas devem ficar atento a certos requisitos:

  • Fundamental também que estejam de acordo com a separação;
  • E estar de acordo com tudo no processo;
  • A mulher não pode estar grávida;
  • É importante que as partes envolvidas não tenham filhos, pois caso exista é necessário tratar de questões de pensão alimentícia e guarda, sob supervisão do MP.

Mesmo que as taxas e os valores referentes a gastos com advogados sejam menores, algumas pessoas não podem pagar por isso, nesse caso a defensoria pública do estado deve entrar em ação.

É possível um divórcio gratuito pela via judicial?

É possível que a defensoria pública trabalhe nesses dois tipos de caso. De maneira bem simples o que importa é a capacidade da pessoa em pagar e não o tipo de divórcio que ela passará.

Como dá entrada no processo de divórcio pela defensoria?

Conforme o artigo 98 da Lei 13.105/2015 para que um processo de separação não tenha custos é importante que a parte (ou as partes) envolvida leve a documentação necessária para dar início ao pedido.

RG, CPF, comprovante de residência e de renda são alguns itens que devem ser levados para que possam analisar sua situação e decidir quais ações eles podem tomar.

Depois de tudo isso, dependendo se é um processo judicial ou extrajudicial, a participação da defensoria se torna mais ativa, eles possuem advogados preparados para qualquer um dos casos.

Divorcio sem pagar advogado

Como já dito, até mesmo os valores dos honorários de um advogado de família podem ser custeados pelo Estado, isso significa, de maneira bem simples, que um processo na defensoria pública pode isentar completamente as partes do pagamento de quaisquer proventos e taxas no processo.

O processo para que o pagamento do profissional não seja feito por você é o mesmo para a isenção de valores, portanto você não terá problemas, eles decidiram de uma vez o que pode ser “pago” por eles e o que você pode pagar.

Conclusão

Para que o processo de divórcio gratuito aconteça da maneira mais fiel possível é importante que ele passe por algumas etapas, triviais e importantes.

Isso pode retirar valores que não são possíveis pagar pelos cônjuges, deixando claro também que a análise do financeiro sempre acontecerá.

Agora que você aprendeu como dar entrada no pedido de divórcio pela defensoria pública, que tal compartilhar essa informação com a sua rede de contatos também.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *